Muito se fala sobre a figura do Encarregado de Dados (ou Data Protection Officer), prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas...

Levando em consideração os princípios, finalidades, hipóteses legais elencadas na LGPD que legitimam o tratamento e guarda de dados...

O objetivo principal da LGPD é a proteção à privacidade de pessoais naturais / físicas. Nesta perspectiva, uma das causas recorrentes que...

Nos últimos anos, muito se ouve falar sobre vazamento de dados pessoais e o impacto que isso pode causar tanto aos titulares dos dados...

É de notório conhecimento o impacto para o Brasil de decisões ocorridas em território europeu, sejam elas políticas, legislativas ou...

Diversas atividades comerciais são desempenhadas no âmbito de grupos societários, ou seja, conjunto de sociedades que se inter-relacionam...

Apesar do tema ser considerado novo e de extrema importância no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não é uma matéria...

A partir da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2018, a cultura em relação à privacidade no Brasil começou a...

O gerenciamento de riscos de uma organização é de suma importância para o controle e mitigação de incidentes que possam ocorrer no meio...

A facilidade proporcionada pelos aplicativos de trocas de mensagens instantâneas, como o WhatsApp e o Telegram, é inquestionável. A ideia...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê responsabilidades imputáveis aos agentes de tratamento quando causarem dano...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é responsável por regulamentar todas as atividades de tratamento envolvendo dados pessoais,...

Organizações não governamentais (ONGs) são compreendidas como pessoas jurídicas de direito privado, se enquadrando na hipótese prevista...

O marketing direcionado se dá pela propaganda comercial voltada a um grupo específico de pessoas. No período pré-Internet, o marketing...

No mercado atual, para ter um bom engajamento e consequentemente bons resultados de entrega é necessário buscar formas de atrair públicos...

Considerando os recentes acontecimentos relacionados aos vazamentos de dados no âmbito da saúde e o advento da Lei Geral de Proteção de...

Entende-se por direito ao esquecimento ou direito a ser esquecido aquele que a pessoa física possa exercer para fazer com que determinada...

A autoridade parental, ou poder familiar, é o poder-dever que os pais têm de prover condições de vida digna e decidir sobre a educação de...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD tem como objetivos principais garantir a privacidade dos titulares de dados pessoais e...

A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi publicada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a qual tem o...